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Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata causou a morte de 17 mil homens em 2023, consolidando-se como o segundo tipo de câncer mais frequente entre brasileiros, atrás apenas do câncer de pele. Além do impacto na saúde, o diagnóstico da doença levanta questões sobre os direitos previdenciários dos pacientes. “Homens diagnosticados com neoplasia maligna de próstata têm direito a benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de impostos e saque integral do FGTS, desde que atendam aos critérios exigidos pelo INSS”, explica Elder Magalhães, advogado trabalhista do escritório Magalhães e Chegury Advogados Associados.
Aposentadoria por Invalidez: quando o direito é garantido?
De acordo com Elder Magalhães, o benefício por incapacidade permanente, antes chamado de aposentadoria por invalidez, pode ser solicitado por homens diagnosticados com câncer de próstata, desde que comprovem a incapacidade definitiva para o trabalho por meio de perícia médica realizada pelo INSS. “Mesmo que o segurado ainda não tenha completado o período de carência de 12 contribuições, ele tem direito ao benefício, desde que as contribuições tenham sido feitas antes do diagnóstico da doença”, ressalta o advogado.
Além disso, se o paciente necessitar de assistência permanente de outra pessoa para atividades diárias como higiene pessoal e alimentação, o valor da aposentadoria pode ser aumentado, garantindo maior suporte financeiro.
Pacientes temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais podem solicitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença. O direito é assegurado para aqueles que ficam mais de 15 dias consecutivos sem condições de trabalho, desde que comprovado por laudo médico e perícia do INSS.
“O auxílio-doença pode ser solicitado sem a exigência de carência, desde que o segurado esteja inscrito no INSS na época do diagnóstico. Isso é especialmente relevante para trabalhadores que precisam interromper suas atividades durante o tratamento”, destaca Elder.
Outros benefícios garantidos ao paciente com câncer de próstata
Além dos benefícios previdenciários, pacientes diagnosticados com câncer têm direito a:
Isenção de impostos, como IPVA e Imposto de Renda sobre aposentadorias;
Saque integral do FGTS e PIS/PASEP, para auxiliar nas despesas do tratamento;
Quitação da casa própria, caso financiada, mediante comprovação de incapacidade para o trabalho.
Esses direitos podem ser fundamentais para aliviar o impacto financeiro causado pela doença e oferecer suporte durante o tratamento. “É essencial que homens diagnosticados com câncer de próstata conheçam as garantias previdenciárias que podem ajudá-los a enfrentar esse momento com mais segurança”, conclui Elder Magalhães.
Fonte: Elder Magalhães - Advogado trabalhista - Magalhães e Chegury Advogados Associados - @magalhaeschegury
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